Política de Privacidade, Proteção de Dados (LGPD) e Arquitetura Security & Privacy by Design
O SeuPersonal.App — solução tecnológica de titularidade e responsabilidade da Voi Tecnologia (voitecnologia.com.br) — foi concebido desde a sua arquitetura inicial sob os princípios de Privacy by Design e Privacy by Default. Este documento detalha com total transparência como tratamos dados pessoais de Personal Trainers/Professores e Alunos, como funciona a validação de titularidade por código de 6 dígitos no e-mail, quais são nossas bases legais e como garantimos seus direitos previstos na legislação brasileira.
1. Papéis e Responsabilidades na LGPD (Art. 5º, VI e VII)
Distinção clara entre as funções de Controlador e Operador de dados
Dados Cadastrais, Homologação e Assinatura dos Professores
Em relação aos Personal Trainers e Professores de Esporte que solicitam acesso ou se cadastram na plataforma, o SeuPersonal.App (operado pela Voi Tecnologia — voitecnologia.com.br) atua como Controlador. Coletamos nome profissional, e-mail obrigatório (validado por código de 6 dígitos), CPF/CNPJ, WhatsApp, registro profissional (CREF/CBT), endereço público do site do professor (`seupersonal.app.br/username`) e chave Pix, com a finalidade de homologação, liberação do período de 30 dias grátis, gestão da assinatura (Mensal R$ 119,90 ou Anual R$ 999,00) e segurança de acesso.
Dados dos Alunos e Responsáveis Legais
Em relação aos dados dos Alunos cadastrados na plataforma — incluindo nome, e-mail obrigatório, CPF do próprio aluno ou CPF e nome do responsável legal (no caso de alunos menores de idade, conforme Art. 14 da LGPD), telefone, modalidades matriculadas, créditos de aulas, pagamentos Pix, treinos, avaliações físicas e questionário PAR-Q — o Professor titular da conta atua como Controlador perante seus alunos, enquanto o SeuPersonal.App (Voi Tecnologia — voitecnologia.com.br) atua estritamente como Operador Tecnológico.
2. Arquitetura Security by Design & Privacy by Design (Art. 6º e Art. 46)
Salvaguardas técnicas e organizacionais incorporadas nativamente na aplicação
Tanto na ativação de cadastros quanto no acesso do Aluno em /login (informando E-mail ou CPF), o sistema envia um código de verificação de 6 dígitos para o e-mail cadastrado, garantindo autenticidade do titular.
Na aba Alunos do painel do professor (/painel), exibimos inicialmente apenas a relação resumida; dados sensíveis, CPF, e-mail e matrículas só são expandidos na tela quando o professor aciona “Ver Detalhes” (prevenção de exposição visual).
Os endereços e coordenadas das quadras, arenas ou academias referem-se apenas aos locais das modalidades cadastradas pelo professor e só carregam o mapa visual quando o usuário clica no botão “Ver Mapa”, sem rastreamento da localização do aluno.
As sessões do Professor (/painel) e do Super-Admin (/admin) utilizam cookies separados com flag HttpOnly e SameSite=Lax, além de bloqueio automático temporário após 5 tentativas inválidas de senha/PIN.
A exportação e restauração integral de bancos de dados (.JSON) por professor assinante é restrita exclusivamente ao Console do Super-Admin (/admin), evitando extrações ou sobrescritas acidentais no painel diário.
/demo)A instância pública de demonstração (/demo) utiliza exclusivamente dados sintéticos em memória (Personal-Exemplo, Aluno-Exemplo-1 e Aluna-Exemplo-2), mantendo a base de produção 100% limpa e isolada.
3. Bases Legais para o Tratamento de Dados (Art. 7º, Art. 11 e Art. 14 da LGPD)
Enquadramento jurídico estrito para dados cadastrais, financeiros e de saúde esportiva
Execução de Contrato e Prevenção à Fraude (Art. 7º, V e Art. 11, II, ‘g’)
Utilizada para o tratamento de dados cadastrais e operacionais necessários à:
- Identificação inequívoca de partes contratantes por E-mail e CPF (do aluno ou responsável legal);
- Envio de código de verificação de 6 dígitos por e-mail para ativação de cadastro e acesso seguro do aluno em
/login; - Gestão de modalidades, turmas, eventos, créditos de aulas e cobranças via Pix;
- Controle de homologação, período de 30 dias grátis e assinatura SaaS do Personal.
Consentimento Específico e Destacado (Art. 7º, I, Art. 11, I e Art. 14 da LGPD)
Exigido para dados físicos/biométricos relativos à saúde esportiva, menores de idade e recursos opcionais:
- Avaliações Físicas e Questionário PAR-Q: Peso corporal, percentual de gordura (
%G), circunferências, métricas de desempenho e prontidão para atividade física registrados com ciência do aluno; - Alunos Menores de Idade (Art. 14): Opção dedicada no cadastro para vincular o CPF e Nome do Pai/Mãe ou Responsável Legal;
- Mapas Incorporados: Exibição opcional mediante clique em “Ver Mapa”.
4. Inventário Técnico de Sessão e Preferências de Privacidade
Transparência sobre chaves técnicas de segurança e registro de consentimento LGPD
| Identificador Técnico | Categoria | Finalidade Técnica | Retenção |
|---|---|---|---|
| trainerpro_trainer_session | Estritamente Necessário | Mantém a sessão autenticada do Personal Trainer em /painel com segurança (HttpOnly, SameSite=Lax). | 30 dias (ou até Sair/Bloquear) |
| trainerpro_superadmin_session | Estritamente Necessário | Sessão de privilégio restrito do Console Super-Admin em /admin protegida por SUPER_ADMIN_PIN. | 12 horas (ou até Logout) |
| trainerpro_lgpd_consent | Preferências LGPD | Armazena o registro auditável da escolha de privacidade do titular (version: 2.0, timestamp, essential, analytics, mapsAndGeo). | 180 dias (revogável a qualquer momento) |
5. Direitos do Titular de Dados (Art. 18 da LGPD) e Canal do DPO
Ferramentas imediatas de autoatendimento e canal direto com o Encarregado de Dados
Como exercer seus direitos diretamente no SeuPersonal.App:
- Confirmação e Acesso (Art. 18, I e II): Consulta transparente de matrículas, créditos, agenda, treinos, avaliações físicas e contrato digital diretamente no Portal do Aluno (
/aluno/[id]) e no Painel do Personal (/painel). - Portabilidade de Dados (Art. 18, V): O aluno pode baixar a qualquer momento a íntegra dos seus próprios dados em formato
.JSONdiretamente no seu Portal do Aluno; o professor exporta relatórios financeiros em.CSV; e o Super-Admin realiza backups completos (.JSON) por professor assinante em/admin. - Anonimização e Direito ao Esquecimento (Art. 18, IV e VI): Nos detalhes de cada aluno em
/painel(e por solicitação no Portal do Aluno), o botão “Anonimizar LGPD” anonimiza irreversivelmente dados pessoais e fichas físicas, preservando apenas o histórico contábil exigido por lei (Art. 16, I da LGPD).
Canal Oficial de Privacidade & Direitos LGPD
Para requisições formais de confirmação de tratamento, eliminação definitiva de conta, esclarecimentos sobre compartilhamento ou comunicações junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), entre em contato com nosso Encarregado (DPO):
Empresa Responsável & Detentora dos Direitos: Voi Tecnologia (voitecnologia.com.br)
E-mail DPO: dpo@seupersonal.app.br / privacidade@seupersonal.app.br
Prazo de resposta: Imediato para solicitações simplificadas ou em até 15 dias conforme Art. 19, II da LGPD.